A discussão vigente acerca da Reforma Tributária no Brasil é um tema complexo e de extrema relevância, especialmente para as empresas do país afetando ainda a todos os brasileiros, direta ou indiretamente.

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É sabido que a complexidade e a carga tributária elevada em nosso país impactam diretamente a competitividade e a capacidade de investimento das empresas, em especial as de pequeno e médio porte, dificultando assim o seu crescimento e o fomento da economia.

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Dentre os temas mais polêmicos que permeiam essa reformulação, destaca-se a unificação de tributos, uma proposta que visa simplificar o sistema e, em tese, torná-lo mais transparente, reduzindo assim a burocracia e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias para as empresas.

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Uma das propostas centrais para essa reforma é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo tributário adotado por diversos países que busca simplificar o atual sistema, unificando diversos tributos incidentes sobre bens e serviços em uma única alíquota. 

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O IVA tem o potencial de proporcionar maior transparência, reduzir a burocracia e aprimorar a fiscalização, contribuindo para a eficiência do sistema tributário brasileiro, mas a alíquota a ser implementada pode ser um grande entrave para o crescimento de pequenas e médias empresas, sendo esse o grande ponto de discussão.

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Se faz necessário equilibrar a necessidade de arrecadação do Estado com a capacidade de pagamento das empresas e dos contribuintes como um todo, visando manter um ambiente econômico favorável ao investimento e ao desenvolvimento sustentável. 

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Tem-se ainda a possibilidade de tributação sobre lucros e dividendos, sendo outro ponto crítico que merece toda a nossa atenção, vez que pode afetar diretamente a remuneração dos sócios e investidores, impactando as estratégias de planejamento tributário e a atração de investimentos, o que pode afugentar grandes investidores.

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Não mesmo importante, tem-se ainda a guerra fiscal entre os estados, que pode ser mitigada com a unificação dos tributos e a definição de regras claras para a repartição da arrecadação entre as unidades federativas, mas também ainda não é um consenso.

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É fundamental então nesse cenário a busca de soluções que possam enfim promover a justiça fiscal e o incentivo ao desenvolvimento que tanto se procura a décadas, sem interferir e prejudicar a competitividade das empresas, em especial, as de pequeno e médio porte.

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Nesse diapasão, a Reforma Tributária precisa e deve ser conduzida pelo Congresso de forma cuidadosa, com grande debate envolvendo toda a sociedade e os setores envolvidos, buscando assim um sistema tributário mais eficiente, justo (econômico e socialmente) e favorável ao desenvolvimento do país, impulsionando o crescimento sustentável do Brasil. 

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Fernando Cortezzi – OAB/SP 281.809
Leandro Peixinho De Barros - OAB/SP 282.334