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ARTIGOS
Acidente de trajeto
as alterações da Lei 13.467/2017
no art. 58 CLT e as disposições do
art. 21 da Lei 8.213/91
Implementação do IVA
Reforma Tributária no Brasil: Desafios, Perspectivas e a Implementação do IVA
CNJ aprova resolução 586/2024.
De acordo com a Resolução 586/2024, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os acordos trabalhistas extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeitos de quitação geral, ampla e irrestrita e não poderão ser discutidos posteriormente na Justiça.
Elementos Essenciais em Contratos de Fornecimento de Serviços
Os contratos de fornecimento de serviços são instrumentos fundamentais para estabelecer relações comerciais sólidas e transparentes.
A linha tênue que separa o vínculo de emprego e a prestação de serviços.
A relação entre empresas e prestadores de serviços autônomos tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em tempos de economia colaborativa e dinamismo no mercado de trabalho.
A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços nos contratos de consumo.
No dia a dia, todos nós somos consumidores.
Ao adquirir um produto ou contratar um serviço, estabelecemos uma relação de consumo que, algumas vezes, pode gerar conflitos e litígios.
O BRASIL PRECISA DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
Em 2025 a Constituição Federal de 1988 irá completar 37 anos.
Nesse período, foram mais 130 Emendas Constitucionais que alteraram diversos pontos da Constituição Federal.
A Resolução 455/2022 do CNJ e o Domicílio Judicial Eletrônico.
A nova regra da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico é um marco na modernização do judiciário e exige atenção redobrada de quem atua no mundo dos negócios.
Em um primeiro momento, sua empresa não receberá mais citações pelos correios e nem por Oficial de Justiça.
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