11 99799-5640 / 11 98407-0727
FONTE CORTEZZI E PEIXINHO
O BRASIL PRECISA DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
Em 2025 a Constituição Federal de 1988 irá completar 37 anos.
Nesse período, foram mais 130 Emendas Constitucionais que alteraram diversos pontos da Constituição Federal.
Nenhuma outra Constituição no Brasil passou por tantas mudanças. A que mais havia sofrido alterações, até então, havia sido a Constituição de 1946, que teve 27 emendas em 21 anos de duração.
A título comparativo, o Brasil é o país que mais realizou emendas constitucionais quando comparado a outros onze países ocidentais cujos sistemas democráticos são semelhantes ao brasileiro.
Ao ser criada em 1988, logo após o fim do regime militar, a Carta Magna, como também é chamada, buscou, naquela ocasião, reintroduzir a democracia, garantindo direitos fundamentais aos cidadãos e regulando a estrutura do poder político.
As alterações nas mais diversas legislações brasileiras com a constante criação de Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, Provimentos, Portarias e jurisprudências criadas nos julgamentos de ADI’s e ADPFs no STF, acabam por causar uma enorme insegurança jurídica.
Legislações mal redigidas, que conflitam entre si e violam a própria Constituição Federal, colocam em xeque todo o sistema legislativo brasileiro.
A insegurança e a instabilidade jurídica causam impactos na economia, afastam investimentos, geram dúvidas nos cidadãos, dificultam a atuação dos profissionais da área, provocam debates entre Câmara e Senado, acarretam crises e conflitos entre os três poderes.
Estaria o Brasil precisando de uma nova Constituição Federal mais enxuta e moderna, adequada às novas realidades?
Essa nova Constituição deveria dar mais poderes e autonomia aos Estados para criação de suas leis ordinárias ante as gritantes diferenças econômicas e sociais das regiões de um país-continente como o Brasil?
O Supremo Tribunal Federal – STF hoje enfrenta diversos questionamentos e a aguçada “guerra” política que o país enfrenta tem desgastado a imagem do órgão guardião da Constituição.
Disputas políticas, queda de braço entre os três poderes, desconfiança e incredibilidade têm afetado a imagem do STF e de seus Ministros.
Justiça legalista versus justiça principialista, precedentes normativos que têm mais valia que textos de lei, julgamentos erga omnes que atropelam as legislações, conflitos entre as próprias leis, enfim, o Brasil enfrenta um cenário de instabilidade e insegurança jurídica, cabendo a todos nós refletirmos sobre a necessidade (ou não) de uma nova Constituição Federal.
Já existem alguns projetos que visam estabelecer novas diretrizes constitucionais, inclusive com a ideia de realizar um plebiscito para saber se a população aprova o avanço das discussões nesse sentido.
As constantes mudanças sociais, políticas e econômicas, bem como o rápido avanço da tecnologia, têm feito com que se reflita sobre a necessidade de uma nova Constituição.
Que o Brasil passa por um período de mudanças e que isso precisa ser devidamente regulado, ninguém tem dúvidas.
Mas há realmente a necessidade de uma nova Constituição ou as constantes alterações legislativas e Emendas Constitucionais bastam para seguirmos o caminho da melhora?
Reflita e opine.
*** todos nossos artigos são escritos por nossos qualificados profissionais e são trabalhos técnicos intelectuais, ficando vedada sua reprodução total ou parcial, sob pena de caracterização de responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente.
Fernando Cortezzi – OAB/SP 281.809
Leandro Peixinho De Barros - OAB/SP 282.334